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17 de Julho de 2018

A questão da logística reversa

Atila Zilli Seemann, Advogado
Publicado por Atila Zilli Seemann
há 2 anos

A questo da logstica reversa

A limitação da vida útil de alguns produtos é feita de forma proposital. O consumismo exacerbado e a necessidade de manter a economia aquecida e girando deixa uma lacuna para que fabricantes e fornecedores adotem essa prática, tecnicamente chamada de obsolescência programada ou planejada.

O resultado é um volume imenso de resíduos gerados, muitos deles classificados como perigosos. Para se ter uma ideia, a expectativa é que em 2030 a produção de resíduos sólidos urbanos chegue a 2,3 milhões de toneladas/dia em todo o mundo. O destino desse material, que poderia ser a reciclagem ou a reutilização, na grande maioria acaba sendo os lixões, que são áreas de disposição final de resíduos sem nenhuma preparação anterior do solo, para aterros controlados ou sanitários.

Com a entrada em vigor da Lei Nacional nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi criado um instrumento importante para diminuir o impacto em aterros e no meio ambiente: a logística reversa, que permite a aplicação do princípio da responsabilidade compartilhada. Através de acordos setoriais, poder público, fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes realizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

São obrigados a implementar sistemas de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus óleos lubrificantes, lâmpadas fluorecentes, dentre outros. Na prática, por exemplo, uma empresa fabricante de pneus receberá de volta seus produtos já usados. O consumidor, após usar o produto, deverá encaminhá-los a postos de coleta específicos (que podem ser instalados no próprio comércio). O fabricante, após recolher o material, reutilizará estes pneus usados, depois de submetê-los a determinados procedimentos, na linha de produção de pneus novos ou outros produtos.

Isto não significa que o problema gerado pela limitação da vida útil dos produtos e consequente geração de resíduos sólidos acabe. Mas o reaproveitamento dos resíduos através da reciclagem ou reutilização impactará de forma positiva no ciclo de vida do produto. A extração de matéria-prima diminuirá, poupando, ainda que de forma tímida, a natureza, harmonizando-se com o princípio do ecodesenvolvimento, atendendo às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de existência digna das gerações futuras.

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